Descubra Como O Profissional Do Magistério Receberá Conforme o Piso Nacional

Descubra Como O Profissional Do Magistério Pode Receber Conforme o Piso Salarial Nacional

Piso nacional do Magistério

É possível que seja um processo simples: Extrajudicial.

Mas para isso é preciso atenção aos requisitos dos provimentos 63 e 83 do CNJ.

VOCÊ QUE É PROFISSIONAL ATIVO E APOSENTADO DO MAGISTÉRIO SABIA QUE TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DO VENCIMENTO-BASE CONFORME O PISO SALARIAL NACIONAL?

Os profissionais ativos e inativos do magistério (Professores, Técnicos, Especialistas e apoio pedagógico), da esfera Municipal e Estadual, tem direito ao recebimento do vencimento-base determinado pela Lei Nº 11.738/08, atualizado anualmente.

Ocorre que, muitos servidores não têm esses valores reajustados pelos Entes Federativos aos quais estão vinculados, em descumprimento a lei, o que causa um grande prejuízo, no recebimento da sua remuneração final, já que o vencimento-base reflete em outras verbas que compõe o salário, tais como gratificação de magistério e adicional por tempo de serviço.

Portanto, se você é servidor público da área do Magistério, saiba que você pode ter essa injustiça corrigida, e ainda, receber as diferenças devidas dos últimos 05 anos.

Para mais informações procure o nosso escritório e fique sabendo dos seus direitos.

Dra. Laize Teixeira
Especialista em Direito Administrativo
SLuz Advocacia