Dia do desarmamento infantil
15/04/2021
Dia do Trabalhador – 1 de Maio
30/04/2021
Alteração do Índice de Correção Monetária do FGTS
FGTS
Está previsto para o dia 13 de Maio o julgamento, pelo STF, das ações que discutem a alteração do Índice de Correção Monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS a partir de 1999 permitem o pedido de revisão do FGTS por causa da utilização da Taxa Referencial – TR como índice de correção dos valores pertinentes ao FGTS, uma vez que a TR não acompanha a inflação do país, estando totalmente desatualizada monetariamente.
Os brasileiros que recolheram valores a título de FGTS durante o período de 1999 até 2013 poderão ser beneficiados com o êxito do julgamento, sendo imprescindível buscar seus direitos perante a justiça.
SLuz Advocacia
